Aprovado na CCJR projeto para Oficiais e Analistas; Salários chegam a R$ 18,2 Mil
O plano de reestruturação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP) avançou significativamente na Assembleia Legislativa (Alesp). Na última segunda-feira, 25 de maio de 2026, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 4/26, que cria 292 vagas na estrutura administrativa do órgão. O pacote completo enviado pelo MP SP engloba quatro projetos de lei, projetando a abertura de 321 vagas efetivas por meio de novos concursos públicos, além de uma reestruturação salarial progressiva.
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Cargos e Vagas do PLC nº 4/26 (Área de Apoio)
Das 292 vagas previstas no projeto, 265 serão providas obrigatoriamente por meio de concurso público estatutário. Confira as especialidades e os vencimentos iniciais correspondentes:
| Cargo Efetivo | Vagas p/ Concurso | Requisito de Escolaridade | Remuneração Inicial (R$) |
|---|---|---|---|
| Analista Técnico Científico | 30 | Superior Específico (Várias Áreas) | 18.249,99 |
| Analista de Promotoria I | 35 | Superior em Saúde e Assistência Social | 8.480,24 |
| Oficial de Promotoria I | 200 | Ensino Médio Completo | 6.284,90 |
| Total Efetivo Administrativo | 265 | Médio e Superior | Conforme edital |
Nota: As 27 vagas restantes do projeto serão destinadas a cargos em comissão de Direção de Serviços, Área, Divisão e Departamento.
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Detalhes dos Demais Projetos Estruturais
A reestruturação global do Ministério Público estende-se à carreira jurídica e à revisão de remunerações vigentes:
- PLC nº 3/26 (Sancionado): Já convertido na Lei Complementar nº 1.440 pelo governador Tarcísio de Freitas, cria 136 vagas para Promotores, das quais 56 vagas iniciais são exclusivas para concurso de Promotor de Justiça Substituto (subsídio de R$ 37.765,55);
- PLC nº 2/26 (Segunda Instância): Cria 36 cargos de Procurador de Justiça e Promotor Substituto em 2º Grau, destinados à progressão interna da carreira, sem a realização de novo concurso. O texto encontra-se na Comissão de Finanças;
- PLC nº 1/26 (Revisão de Analista Jurídico): Propõe reajustes progressivos no salário base da carreira de Analista Jurídico ao longo de 5 anos, elevando o valor inicial atual dos vigentes R$ 4.761,44 para até R$ 5.924,94 ao final de 60 meses. Conta com parecer favorável do relator na Alesp.
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Próximos Passos e Resumo do Pacote MP SP
| Status do PLC nº 4/26 | Aprovado na CCJR (Segue para Comissão de Finanças) |
| Total Geral para Novos Concursos | 321 vagas (265 na área de apoio + 56 para Promotor Substituto) |
| Tramitação Restante | Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e Votação em Plenário |
| Previsão de Editais | Após a sanção definitiva dos projetos de lei e contratação de banca |
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O avanço desse pacote legislativo confirma que o MP SP prepara uma sólida recomposição de seus quadros para os próximos meses. O grande segredo para quem almeja o cargo de Oficial de Promotoria (nível médio), com excelente inicial superior a R$ 6,2 mil, é iniciar imediatamente os estudos focados no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, disciplinas que tradicionalmente formam o núcleo duro de conhecimentos específicos da instituição. Por se tratar de um concurso estadual de alto nível e com ampla concorrência, a preparação antecipada durante a tramitação dos projetos de lei na Alesp garantirá uma enorme vantagem competitiva. Mantenha a constância nos simulados, visualize sua posse institucional e bons estudos! #AproveiConcursos #MPSP2026 #ConcursoMPSP #OficialDePromotoria #AnalistaMPSP #Alesp #CarreiraJurídica #Estabilidade #ConcursosSP #FocoNaAprovação
