TRT 5 BA Institui Comissão para Novo Concurso

Portaria oficial define prazo de 60 dias para entrega do projeto básico de contratação da banca

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5 — Bahia) formalizou os preparativos para o seu próximo concurso público com a publicação da Portaria GP nº 959/2026 no Diário Oficial Eletrônico da Justiça do Trabalho. Sob coordenação da desembargadora Viviane Maria Leite de Faria, a comissão instituída tem prazo regulamentar de 60 dias para apresentar à Presidência do órgão o projeto básico voltado à contratação da instituição organizadora. O certame terá como foco a formação de Cadastro de Reserva (CR) para os cargos efetivos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário (ambos com exigência de nível superior), com remunerações iniciais de até R$ 16.040,85 (podendo alcançar R$ 18.380,18 para Oficial de Justiça).

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Carreiras em Pauta, Escolaridade e Remuneração Vigente

Com base na Resolução CSJT nº 296/2021 e no padrão das seleções do Judiciário Federal, o quadro de oportunidades abrange as seguintes especialidades:

Carreira / Cargo Áreas e Especialidades Tradicionais Requisito de Escolaridade Remuneração Inicial (R$)
Analista Judiciário • Área Judiciária (AJAJ) e Oficial de Justiça Avaliador Federal;
• Área Administrativa e Contabilidade;
• Apoio Especializado: Tecnologia da Informação (TI), Serviço Social, Psicologia, Arquivologia, Arquitetura, Estatística, Medicina (Clínica Geral/Psiquiatria) e Engenharias (Civil, Elétrica e Segurança do Trabalho).
Graduação de Nível Superior (Direito ou área específica) De 16.040,85 a 18.380,18 (Oficial de Justiça com GRC)
Técnico Judiciário • Área Administrativa (Sem Especialidade);
• Agente da Polícia Judicial (exige CNH “B”);
• Apoio Especializado: Tecnologia da Informação (TI) e Enfermagem.
Graduação de Nível Superior em qualquer área de formação De 9.776,71 a 10.795,12 (Polícia Judicial com GAS)

Benefícios do Judiciário Federal: Auxílio-alimentação de R$ 1.860,51, assistência pré-escolar de R$ 1.288,47 por dependente de até 5 anos, Adicional de Qualificação (AQ) e estabilidade sob o regime da Lei Federal nº 8.112/1990.

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Diretrizes da Portaria GP nº 959 e Histórico de Etapas

O instrumento normativo assinado pela presidente Ivana Mércia Nilo de Magaldi define o rito administrativo:

  • Atribuições do Grupo de Trabalho: Conduzir os estudos preliminares, estruturar as exigências técnicas da contratação da banca e fiscalizar o cronograma e aplicação até a homologação pelo Órgão Especial;
  • Prazo Regulamentar: Entrega obrigatória do projeto básico à Presidência do tribunal em até 60 dias contados da publicação;
  • Formato Avaliativo Recente: O concurso anterior (conduzido pela Fundação Carlos Chagas — FCC) aplicou prova objetiva e prova discursiva (redação dissertativa) para todos os cargos, acompanhadas de Prova Prática de Aptidão Física (TAF) exclusivamente para a especialidade de Agente da Polícia Judicial;
  • Lotação: Jurisdição no estado da Bahia, com provas e fases presenciais sediadas na Região Metropolitana de Salvador.

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Resumo Técnico do Concurso TRT 5 BA 2026/2027

Órgão Judiciário Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5 — Bahia)
Status do Processo Comissão Organizadora Formada (Portaria GP nº 959/2026)
Banca Organizadora Em processo de licitação técnica (Última organizadora: FCC)
Cargos Ofertados Técnico Judiciário e Analista Judiciário (Cadastro de Reserva)
Escolaridade Mínima Nível Superior completo para ambas as carreiras
Remuneração Inicial De R$ 9.776,71 a R$ 18.380,18 + R$ 1,8 mil de auxílio-alimentação

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A publicação da portaria que designa a comissão do TRT da Bahia consolida o movimento contínuo de renovação dos cadastros de reserva da Justiça do Trabalho. Para quem busca uma vaga nos tribunais trabalhistas, o segredo da preparação de alto rendimento consiste em fixar a base em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Constitucional e Administrativo, realizando baterias diárias de questões de bancas tradicionais do Judiciário (como FCC e Cebraspe) aliadas ao treino constante de redação dissertativa. Com o prazo de 60 dias em contagem para a conclusão do projeto básico, adiantar os ciclos de revisão teórica garantirá ampla competitividade na disputa. Mantenha a constância e bons estudos! #AproveiConcursos #ConcursoTRT5 #TRT5 #TRTBA #TribunaisTrabalhistas #TécnicoJudiciário #AnalistaJudiciário #JudiciárioFederal #ConcursosBA #FocoNaAprovação

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