Procurador-Geral autoriza certame e forma comissão organizadora para nível médio
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP) deu início formal aos preparativos para a abertura de um novo concurso público voltado ao cargo de Oficial de Promotoria I. Por meio dos Avisos nº 898/2026 e 899/2026, publicados no Diário Oficial do Estado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), a seleção foi expressamente autorizada e teve sua Comissão Especial de Seleção Pública constituída. O certame visa à formação de Cadastro de Reserva (CR) para provimento efetivo em unidades administrativas da Capital, Grande São Paulo, Litoral e Interior do estado, exigindo apenas ensino médio completo e oferecendo remuneração inicial de R$ 6.284,90, além de auxílios estatutários.
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Carreira, Atribuições e Vencimentos
A carreira administrativa de Oficial de Promotoria I estrutura-se conforme os seguintes parâmetros institucionais:
| Cargo Funcional | Escolaridade Mínima | Remuneração Inicial Padrão (R$) | Regiões de Atuação e Lotação |
|---|---|---|---|
| Oficial de Promotoria I | Ensino Médio completo ou técnico equivalente reconhecido pelo MEC | 6.284,90 + benefícios vigentes | • Capital e Região Metropolitana de São Paulo; • Áreas Regionais do Litoral e do Interior Paulista. |
Rotina e Atribuições do Cargo: O Oficial de Promotoria I atua no suporte administrativo direto aos Promotores e Procuradores de Justiça, secretariando gabinetes, cumprindo despachos, formalizando autos e inquéritos civis/criminais, emitindo certidões e atendendo ao público geral nas promotorias.
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Atos Oficiais e Composição da Comissão Organizadora
Os documentos publicados pela PGJ no processo DG-MP nº 294/26 fixam as diretrizes da seleção:
- Aviso nº 898/2026 – PGJ: Autoriza a realização do concurso público com fundamento na Lei Orgânica do MP (LC nº 734/1993) e no Plano de Carreiras (LC nº 1.118/2010), abrangendo todas as vagas que surgirem ou forem criadas por lei ao longo da vigência do certame;
- Aviso nº 899/2026 – PGJ: Institui a comissão examinadora sob presidência da Promotora de Justiça Dra. Estefania Ferrazzini Paulin, integrada ainda pelo Dr. Roberto de Almeida Salles (Promotor de Justiça) e pelas servidoras Vivian Seabra, Renata Sobral Soares de Souza e Sara Barbalho Hoshino;
- Próximos Passos: A comissão elaborará o termo de referência para deflagrar o processo de escolha e contratação da instituição organizadora (banca examinadora).
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Padrão Histórico de Avaliação do Concurso
No último certame para o cargo (conduzido pela Fundação Getúlio Vargas – FGV), a seleção foi dividida em duas etapas:
- 1ª Fase – Prova Objetiva (80 questões de múltipla escolha):
- Língua Portuguesa: 24 questões;
- Matemática e Raciocínio Lógico: 16 questões;
- Noções de Informática: 8 questões;
- Noções de Direito: 32 questões (Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Processual Civil e Legislação do MP SP);
- 2ª Fase – Prova Prática de Digitação: Digitação de texto impresso (cerca de 1.800 caracteres) em microcomputador com Windows e Microsoft Office, com tempo máximo de 11 minutos (17 minutos para candidatos com deficiência).
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Resumo Técnico do Concurso MP SP 2026/2027
| Órgão Institucional | Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP) |
| Status do Certame | Autorizado e Comissão Especial Formada (Avisos 898 e 899/2026) |
| Banca Organizadora | Em fase de definição técnica (Última: FGV / Tradicional: Vunesp) |
| Cargo e Vagas | Oficial de Promotoria I — Cadastro de Reserva (Ampla Convocação) |
| Escolaridade Exigida | Nível Médio completo |
| Remuneração Inicial | R$ 6.284,90 + Pacote de Benefícios do Órgão |
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A autorização do novo concurso do MP SP é uma excelente notícia para quem busca estabilidade no estado de São Paulo com exigência de nível médio. O cargo de Oficial de Promotoria é tradicionalmente conhecido pelo expressivo aproveitamento do cadastro de reserva ao longo da validade, superando centenas de convocações em todas as comarcas paulistas. O grande segredo para sair na frente é iniciar imediatamente o ciclo de estudos conciliando Língua Portuguesa e Raciocínio Lógico com a legislação institucional do MP e a letra da lei de Direito Processual e Administrativo, que representam a maior fatia da pontuação. Com a comissão já instituída, o processo de contratação da banca deve avançar rapidamente. Intensifique seu ritmo de estudos e boa sorte! #AproveiConcursos #ConcursoMPSP #MPSP #OficialDePromotoria #NívelMédio #MinistérioPúblicoSP #ConcursosSP #CarreirasAdministrativas #FocoNaAprovação
